Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e serviços da LifesHub ("Serviços"), você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos Serviços.

2. Descrição dos Serviços

A LifesHub fornece soluções de inteligência de dados e IA corporativa, incluindo plataformas de análise, automação de processos e consultoria especializada. Nossos Serviços são destinados a empresas e organizações para fins comerciais legítimos.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos. Ao utilizar nossos Serviços, você representa e garante que atende a estes requisitos.

4. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar nossos Serviços para fins comerciais legítimos. Você não pode:

• Reproduzir, modificar ou distribuir nossos Serviços sem autorização
• Usar nossos Serviços para fins ilegais ou prejudiciais
• Tentar obter acesso não autorizado a nossos sistemas
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem permissão
• Transmitir vírus, malware ou código prejudicial

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, designs, funcionalidades e código dos Serviços são propriedade da LifesHub ou de seus licenciadores. Você não adquire direitos de propriedade ao utilizar nossos Serviços. O uso não autorizado de nosso conteúdo é proibido.

6. Dados e Informações

Ao utilizar nossos Serviços, você pode fornecer dados e informações. Você concorda que:

• Você é responsável pela precisão e legalidade dos dados fornecidos
• Você possui direitos para fornecer esses dados à LifesHub
• Os dados não violam direitos de terceiros
• A LifesHub pode usar dados agregados e anonimizados para melhorar seus Serviços

7. Conformidade com LGPD

A LifesHub está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Todos os dados pessoais são processados de acordo com os princípios de:

• Finalidade: Dados são coletados apenas para fins específicos e legítimos
• Necessidade: Apenas dados essenciais são coletados
• Transparência: Você é informado sobre como seus dados são usados
• Segurança: Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados
• Direitos do Titular: Você pode acessar, corrigir ou solicitar exclusão de seus dados

8. Dados Públicos

Nossos Serviços podem incluir análise de dados públicos disponibilizados por órgãos governamentais, bases de dados públicas e fontes de informação de acesso livre. O uso desses dados está em conformidade com as licenças e termos de uso de cada fonte.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a LifesHub não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perda de dados, lucros ou receitas
• Interrupção ou indisponibilidade dos Serviços
• Erros ou imprecisões nos resultados

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a LifesHub de qualquer reclamação, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso dos Serviços ou violação destes Termos.

11. Modificações dos Termos

A LifesHub se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas com antecedência. Seu uso continuado dos Serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

A LifesHub pode rescindir ou suspender sua conta e acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou por qualquer outro motivo legítimo.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Florianópolis, Santa Catarina.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• Email: [email protected]
• Telefone: +55 (48) 99182-9161
• Endereço: Florianópolis, SC - Brasil